Durante audiência pública na Câmara Municipal, Sindicato destacou a importância de medidas para ampliar o acesso à moradia, gerar empregos e impulsionar o desenvolvimento da construção civil na capital.
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO) participou, no dia 12 de novembro, de uma audiência pública na Câmara Municipal de Porto Velho para discutir dois projetos de lei considerados fundamentais para viabilizar a construção de 1.007 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, distribuídas em seis empreendimentos na capital.
Representando o presidente do Sindicato, engenheiro Ricardo Moreira dos Santos, o engenheiro Maurílio Vasconcelos participou do debate e defendeu a importância das propostas para ampliar a oferta de moradias populares, estimular a geração de empregos e contribuir para o desenvolvimento urbano do município.
Os projetos apresentados pelo Poder Executivo Municipal tratam da redução da faixa não edificável da BR-364, de 15 para 5 metros, em um trecho do perímetro urbano de Porto Velho, e da definição de parâmetros urbanísticos específicos para empreendimentos de Habitação de Interesse Social (HIS).
A primeira proposta busca permitir um melhor aproveitamento da área destinada ao Residencial Vista do Madeira, que prevê a construção de 200 unidades habitacionais. Sem a alteração, aproximadamente 30 moradias poderiam deixar de ser construídas, reduzindo o número de famílias beneficiadas pelo programa.
Já a segunda proposta estabelece condições urbanísticas específicas para viabilizar os empreendimentos habitacionais previstos nos chamamentos públicos realizados pela Prefeitura, permitindo que os projetos avancem conforme as exigências do programa federal.
Construção civil como instrumento de desenvolvimento
Para o presidente do Sinduscon-RO, Ricardo Moreira dos Santos, a aprovação de medidas que viabilizem novos empreendimentos habitacionais representa um avanço não apenas para a construção civil, mas também para o desenvolvimento econômico e social de Porto Velho.
“Quando criamos condições para que novos empreendimentos saiam do papel, estamos falando de muito mais do que construir casas. Estamos falando de realizar o sonho da moradia própria para centenas de famílias, gerar empregos, movimentar a economia e criar oportunidades para as empresas do setor. O Sinduscon-RO tem o compromisso de participar dessas discussões e contribuir para que o desenvolvimento da nossa cidade aconteça de forma responsável e sustentável”, destaca Ricardo.
A audiência pública foi presidida pelo vereador Zé Paroca, presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, e contou com a participação de vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade (SEMDEC), entidades representativas, entre elas o Sinduscon-RO e o CRECI-RO, além da sociedade civil.
Durante o encontro, Maurílio Vasconcelos ressaltou a necessidade de adequar a legislação municipal para permitir a execução dos empreendimentos, destacando os impactos positivos da construção de novas moradias na redução do déficit habitacional e na geração de emprego e renda.
Ao final da audiência, os vereadores presentes manifestaram compromisso de votar favoravelmente aos projetos de lei.
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