Indefinições sobre a transição para a jornada de 40 horas semanais e a escala 5×2 exigem atenção das empresas, especialmente em relação aos custos, contratos e prazos de execução das obras.
A implementação da jornada de 40 horas semanais e da escala 5×2 ainda gera dúvidas e desafios para as empresas da construção civil. As discussões sobre as regras de transição envolvem questões importantes para o planejamento das atividades empresariais e a segurança jurídica do setor.
A ata da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), conforme divulgado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), revelou que permanecem divergências sobre pontos fundamentais da implementação da nova jornada de trabalho.
Entre as questões ainda em discussão estão o prazo de adaptação das empresas às novas regras, a preservação dos acordos e convenções coletivas vigentes, o tratamento dos contratos firmados antes da Emenda Constitucional nº 141/2026 e os impactos das mudanças sobre licitações e contratos públicos.
Impactos para a construção civil
As indefinições exigem atenção especial das empresas do setor, principalmente daquelas que possuem obras em andamento e operações contínuas.
A adequação à nova jornada poderá impactar diretamente os custos trabalhistas, o dimensionamento das equipes, os cronogramas das obras e o equilíbrio financeiro dos contratos. Além disso, a necessidade de reorganização das escalas de trabalho poderá ampliar os desafios relacionados à disponibilidade de mão de obra qualificada.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO), engenheiro Ricardo Moreira dos Santos, é fundamental que as particularidades do setor sejam consideradas durante o processo de transição.
“Precisamos garantir que as mudanças nas relações de trabalho sejam implementadas de forma equilibrada, considerando tanto a valorização dos profissionais quanto a realidade das empresas. A construção civil possui características próprias, com contratos, custos e prazos previamente estabelecidos. Por isso, é fundamental assegurar condições adequadas de adaptação, preservando a segurança jurídica, a continuidade das obras e a capacidade de geração de emprego e renda do setor”, destaca o presidente.
Como as empresas podem se preparar?
Diante desse cenário, o Sinduscon-RO orienta as empresas a acompanharem os desdobramentos das discussões e anteciparem a avaliação dos possíveis impactos das mudanças em suas operações.
Entre as medidas recomendadas estão:
- Avaliar as escalas de trabalho e a necessidade de contratação de profissionais;
- Revisar custos, orçamentos e propostas comerciais;
- Analisar os possíveis impactos nos contratos em execução;
- Avaliar a necessidade de adequação dos cronogramas das obras;
- Acompanhar as decisões judiciais e as negociações coletivas.
O planejamento antecipado poderá contribuir para reduzir riscos financeiros e operacionais, além de permitir que as empresas estejam mais preparadas para as futuras definições.
Atuação do Sinduscon-RO
O Sinduscon-RO acompanha os desdobramentos da nova jornada de trabalho e destaca a importância da negociação coletiva e do diálogo institucional na busca por soluções que considerem as especificidades da construção civil.
A atuação do Sindicato tem como objetivo representar os interesses das empresas, contribuir para a segurança jurídica das relações de trabalho e fortalecer a competitividade do setor em Rondônia.
Nesse contexto, a articulação com entidades representativas, como a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), a CBIC e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Estado de Rondônia (STICCERO), representa um importante caminho para discutir alternativas e condições adequadas de adaptação.
Conforme divulgado pela CBIC em 11 de novembro, a expectativa era de que a decisão do relator fosse apresentada até o dia 13 de novembro.
Fonte: Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
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