Estimativa de 11,3% reforça a necessidade de planejamento tributário, revisão de contratos e adequação dos processos financeiros das construtoras.
A Reforma Tributária avança para uma nova etapa, trazendo desafios para as empresas da construção civil. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou em 11,3% a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027, percentual superior às estimativas de mercado, que variavam entre 8,8% e 9,2%. O índice ainda depende de confirmação pelo Senado Federal.
A CBS substituirá o PIS e a Cofins e integra o novo modelo de tributação sobre o consumo. Para o setor da construção civil, as mudanças exigem atenção especial ao planejamento financeiro, à formação de preços e à gestão dos contratos.
Embora a construção civil conte com regimes específicos e reduções de alíquotas previstas na legislação, os impactos dependerão do enquadramento tributário e das características de cada operação.
Outro ponto importante é o aproveitamento de créditos tributários sobre insumos e serviços adquiridos. Nesse cenário, a regularidade dos fornecedores, a organização das notas fiscais e o controle das despesas passam a ter papel estratégico na gestão das empresas.
Contratos de longa duração, especialmente aqueles com execução prevista a partir de 2027, também merecem atenção. A revisão de cláusulas contratuais, a separação entre materiais e serviços nos orçamentos e a avaliação de possíveis impactos sobre os custos serão fundamentais para preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos empreendimentos.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO), Ricardo Moreira, o momento exige preparação e acompanhamento das mudanças.
“A Reforma Tributária terá reflexos diretos no planejamento e na competitividade das empresas da construção civil. Nosso papel é acompanhar essas mudanças, orientar os associados e contribuir para que o setor esteja preparado para o novo cenário, com segurança jurídica e sustentabilidade dos negócios”, destaca Ricardo Moreira.
Empresas optantes pelo Lucro Presumido também deverão avaliar, com apoio contábil especializado, os efeitos do novo sistema de débitos e créditos tributários sobre suas operações.
Atuação do Sinduscon-RO
A tributação e a desoneração estão entre as pautas prioritárias do Sinduscon-RO, que acompanha os desdobramentos da Reforma Tributária e seus impactos sobre a cadeia produtiva da construção civil em Rondônia.
A entidade tem o compromisso de defender os interesses do setor, a disseminação de informações estratégicas e o fortalecimento da competitividade das empresas associadas.
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