Implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) integra a Reforma Tributária e exige atenção das construtoras à identificação das obras e à organização fiscal dos empreendimentos.
A implementação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) representa uma mudança na identificação de imóveis em todo o país e traz novas exigências para o setor da construção civil. A medida, que integra a Reforma Tributária, estabelece um código único para cada imóvel urbano ou rural, permitindo reunir informações atualmente distribuídas entre prefeituras, cartórios e órgãos federais.
Conhecido como uma espécie de “CPF dos imóveis”, o cadastro busca padronizar a identificação imobiliária em âmbito nacional e contribuir para a integração das informações utilizadas pela administração tributária.
Para as empresas da construção civil, uma das principais mudanças está relacionada ao CIB Obra, código de identificação que deverá ser vinculado às notas fiscais de materiais e serviços destinados aos empreendimentos. Essa identificação terá papel importante na apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novos tributos instituídos pela Reforma Tributária.
O vínculo entre as operações fiscais e cada obra será relevante para o aproveitamento de créditos tributários, conforme as regras aplicáveis. Com isso, a organização documental, a conferência de notas fiscais e a integração de informações aos sistemas de gestão passam a assumir maior importância estratégica para as construtoras.
Implementação em Rondônia
A implantação do CIB ocorre de forma gradual em todo o território nacional. Desde janeiro de 2026, as capitais brasileiras, incluindo Porto Velho, o Distrito Federal, os órgãos federais e os serviços notariais e registrais estão contemplados nas etapas de inclusão do cadastro.
A partir de janeiro de 2027, o cronograma prevê a ampliação para os demais municípios brasileiros e órgãos estaduais, estendendo a implementação às demais localidades de Rondônia.
Diante desse cenário, as empresas rondonienses precisam acompanhar a regulamentação e avaliar possíveis adequações em seus processos administrativos e fiscais. Entre os principais pontos de atenção estão a atualização dos sistemas de gestão, a organização dos dados dos empreendimentos e os procedimentos de emissão e conferência de documentos fiscais.
A preparação antecipada pode contribuir para reduzir inconsistências, melhorar o controle das operações e proporcionar maior segurança no cumprimento das novas obrigações tributárias.
Sinduscon-RO reforça importância da preparação das empresas
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de Rondônia (Sinduscon-RO) acompanha as mudanças decorrentes da Reforma Tributária e seus impactos sobre o setor, com o objetivo de ampliar o acesso dos empresários a informações relevantes para a gestão de seus negócios.
Para o presidente do Sinduscon-RO, Ricardo Moreira dos Santos, a adaptação às novas exigências deve ser tratada como parte do planejamento estratégico das empresas.
“As mudanças na legislação tributária impactam diretamente a rotina das construtoras. Por isso, é fundamental que as empresas de Rondônia acompanhem essas transformações e se preparem com antecedência. O papel do Sinduscon-RO é aproximar o setor dessas informações, orientar os empresários e contribuir para que estejam mais preparados para os novos desafios do mercado”, destaca o presidente.
A atuação da entidade está alinhada ao compromisso de representar, conectar e fortalecer a construção civil rondoniense, promovendo o acesso a informações sobre alterações regulatórias, oportunidades e desafios que influenciam a competitividade das empresas.
O sindicato seguirá acompanhando a regulamentação e divulgando informações de interesse do setor por meio de seus canais institucionais, contribuindo para que a construção civil de Rondônia esteja preparada para as mudanças.
Fonte: Agência CBIC.