By Sinduscon RO16 de junho de 2016 Portal auxilia a inclusão de profissionais com deficiência na construção Decreto 5.296 de 02.12.2004 Lei 13.146 de 06.07.2015 Pessoas Portadoras de Deficiência Orientações sobre PcD Perguntas e Respostas sobre PcD – Seconci-SP